Festival da mulher latina afro latina americana e caribenha

Local: Museu Nacional - Brasília - DF
Incrições: mesasafrolatinas@gmail.com

PROGRAMAÇÃO


12 de agosto - Cerimônia de Abertura - Auditório Museu Nacional

Recepção e apresentação Regiões de Matriz Africana
• Fórum Religioso Afrobrasileiro do Distrito Federal e Entorno, FOAFRO, com dez mães de santo, ogãns, defumação e apresentação de dança da orixá Iansã.
Curtas
• Apresentação de quatro curtas da Série “As Américas têm cor: Afrodescendentes nos Censos do Século XXI”, uma produção da Unifem em parceria com a TV Brasil/Canal Integración.
Composição de mesa
• Representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir
• Representante da Secretaria de Política para as Mulheres – SPM
• Representante da Unifem/ONU Mulheres
• Representante da Unfpa
• Representante do Ministério da Mulher – Venezuela
• Ministério da Cultura – Américo Córdula

13 e 14 de agosto – Seminários
(Certificação da Universidade de Brasília – Casa de Cultura da América Latina- DEX/UnB) - Auditório Museu Nacional

13 de agosto – das 9h às 12h
Seminário Censo: Mulheres Negras na Política
Mediadora: Daniela Marques, Fórum de Mulheres Negras
• Maria Inês Barbosa – Médica e Pesquisadora Colaboradora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
• Cida Abreu – Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores
• Elza Caetana – Promotora Legal Pública
• Erika Kokay – Deputada Distrital
• Givânia Maria da Silva - Coordenadora Geral de Regularizacao de Territorios Quilombolas do INCRA
• Jacira Silva - Movimento Negro Unificado/Fórumde Mulheres Negras do DF
• Luiza Bairros - Secretária de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia
Almoço no local

Das 12h às 17h
Seminário Censo: Mulheres Negras na Cultura e Comunicação
Mediadora: Juliana Nunes, Fórum de Mulheres Negras
• Sarita Bastos – jornalista, especialista em redes sociais
• Iris Cary – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial – Cojira
• Representante da Rede Mulher Afrolatina• Beth de Oxum – Rede Mocambos
• Representante do Ministério da Cultura – Secretaria de Diversidade e Identidade

14 de agosto - das 9h às 12h
Seminário Censo: Mulheres Negras na Educação
Mediadora: Poliana Mendes, Fórum de Mulheres Negras
• Denise Botelho – Professora da Universidade de Brasília, especialista em educação e diversidade étnico-racial e de gênero
• Lucilene Costa e Silva –Universidade de Brasília, especialista em história da África
• Professora Ildete Batista – especialista em educação infantil com foco na implementação da Lei 10.639/11645
• Vera Verônica – MC, mestra em educação
• Nilma Gomes – Conselho Nacional de Educação
• Representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Diversidade (SECAD)
• Mestra Janja -Professora Adjunta da Faculdade de Educação da UFBA e do Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre a Mulher. Fundadora do Instituto Nzinga de Capoeira Angola
Almoço no local

Das 12h às 17h
Seminário Censo: Saúde da População Negra
Mediadora: Sabrina Faria
• Ana Maria Costa - Médica e Diretora do Departamento de Gestão Participativa do Ministério da Saúde
• Sandra Duarte Nobre Mauch - Núcleo de Atenção à Saúde Integral da Mulher – NAISM/DF - Gerente de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável
• Fabíola Aguiar – Secretária de Saúde do Distrito Federal
• Representante da Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus
• Ana Margareth Gomes – Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde

15 de agosto – Festival Cultural
Área Externa Museu Nacional
• 16h - Apresentação do Grupo Cultural Jogo de Cintura – carimbó mirim do Varjão
• 17h - Basquete de Rua CUFA
• 17h30min - Roda de Capoeira
• 18h30min - Discotecagem DJ Donna com o melhor do ritmo afrolatino
• 19h30min Shows
• Ellen Oléria
• Frente Nacional

Casa Lilás – Mais mulheres no poder, mais poder para as mulheres

Novos Comitês

Além do Comitê Central no Setor Comercial Sul e de Brazlândia Erika Kokay vai inaugurar mais dois comitês.

Será nesta sexta-feira, dia 30, a inauguração da Casa Lilás, Comitê de Taguatinga das candidaturas majoritárias – Dilma Presidenta, Agnelo Governador – e da dobradinha proporcional – Erika Kokay Federal e Rejane Pitanga Distrital.

Neste dia faremos uma grande movimentação em Taguatinga para dar visibilidade à campanha das candidaturas do povo. Iniciaremos com uma concentração às 16h ao lado do SESC, na CNB 10, Comercial Norte de Taguatinga. Em seguida, faremos uma caminhada descendo a Comercial Norte até a Praça do Relógio no Centro da cidade.

Durante a caminhada, conversaremos com as pessoas e entraremos no comércio entregando material de campanha. Depois, a partir das 19h, faremos a grande inauguração da Casa Lilás – que fica na QNB 1, lote 16 – com as presenças de Agnelo, Erika, Rejane e da companheirada que luta e acredita em um Distrito Federal melhor, ético e solidário.

No sábado, dia 31, Erika inaugura seu principal comitê eleitoral em Ceilândia. Será às 18h30, na QNM 3, Conj. P, Casa 18 – Ceilândia Sul. Esperamos contar com a presença de toda a comunidade e militância da região!

Venha, traga sua bandeira e mostraremos nossa força e nossa voz!

Entre a vida, a morte, a discriminação, a (in) justiça, a impunidade e o poder

*Por Ane Cruz, Aparecida Gonçalves e Eunice Léa de Moraes

Entre copa do mundo, eleição, desaparecimento, assassinato, amor, ódio, morte, nascimento, estupro, publicidade ofensiva e desvalorização da mulher, a sociedade brasileira assistiu nas últimas semanas notícias estarrecedoras de uma barbárie contra as mulheres que choca e ainda assola o Brasil do século XXI.

Ao iniciarmos esta reflexão, gostaríamos de fazer um registro do lugar de onde escrevemos – mulheres, feministas, negras, indígenas, educadoras, militantes partidárias, indignadas com as injustiças, discriminações, preconceitos e violência, que principalmente nós mulheres negras e indígenas sofremos no dia-a-dia de nossas vidas.

Portanto, as duas questões: de gênero e étnico-racial, para nós, estão entrelaçadas, num contexto complexo, perverso, injusto, de muita luta diária, de muitas insistências e desistências. Mas de muita alegria e dignidade de ser mulher. E ser mulher em uma sociedade que nas últimas décadas lutou contra a ditadura militar, transitou de uma idéia de sociedade civil democrática como campo político-cultural, espaço de lutas e conquistas democráticas e novas formas hegemônicas de poder para ir aos poucos efetivando uma prática democrática, inclusiva, ética, participativa, justa de direitos humanos, oportunizando a viabilização de políticas públicas de reconstrução digna da vida política, econômica, cultural, educacional, social que de modo geral assiste chocada os crimes contra as mulheres todos os dias.

As mulheres brasileiras de diferentes classes sócio-econômicas, etnias, raças e orientação sexual, vêm historicamente levantando bandeiras de lutas contra a sua invisibilidade, contra a discriminação e desigualdade em que foram colocadas a centenas de décadas.

Este movimento que é tão isolado e construído com suor, lágrima, sangue, sorriso e alegria é também solidário, conjunto, articulado entre sociedade civil e Estado, é que tem se transformado em políticas públicas, em leis, em novos valores, comportamentos, atitudes, respeitos e vontade de contribuir com a transformação do país.

Então ocorre algo brutal, bárbaro, estúpido que foi a morte de uma jovem mulher, mãe, assim como o estupro de uma adolescente de 13 anos e outras violências contra as mulheres que não tiveram lugar na mídia, ao mesmo tempo é publicada uma charge nesta mesma mídia contra a companheira Dilma, candidata a Presidenta da República pelo PT, que expressa o pré-conceito que cotidianamente tenta imprimir na opinião pública sobre o estereótipo de vulgarização que determinados homens ainda persistem em impingir às mulheres. Não bastasse isso, de igual forma o ator Mel Gibson também chamou sua namorada de prostituta justificado na sua forma de vestir e que ela “estaria provocando e que se fosse estuprada por negros a culpa seria dela”.

É fundamental que aqueles e aquelas que lidam no seu cotidiano profissional com a lei, com a segurança pública, com a política, com a mídia, com a educação, com a saúde que, por favor, leiam, cumpram e façam valer a Lei Maria da Penha.

Pois, “não precisamos mais consultar ninguém para concluirmos a legitimidade dos nossos direitos, da realidade angustiosa de nossa situação e do acumpliciamento de várias forças interessadas em nos menosprezar e condicionar, mesmo, até o nosso desaparecimento!” Manifesto da Convenção Nacional do Negro Brasileiro. (A Gazeta, 13 de novembro de 1945, In: Nascimento, 2003).

As leis internacionais dos direitos humanos expressam, em seus manuais, a garantia a todas as pessoas de direitos iguais, independentemente de sexo, raça, classe. Apesar destas leis, as mulheres continuam sem direitos iguais aos dos homens no que se refere à terra, à propriedade, à mobilidade, à educação, à oportunidade de emprego, de moradia, de alimentação, de culto religioso e sobre a vida de seus filhos e filhas.

As mulheres não têm nem mesmo o direito de controlar e cuidar seus próprios corpos, de sua saúde e seus direitos sexuais e reprodutivos. Em muitas culturas, os corpos das mulheres são lesados e mutilados em rituais e as mulheres são rotineiramente espancadas e até mesmo assassinadas em nome da tradição cultural, a despeito do fato de que as leis internacionais sobre os direitos humanos proibirem práticas culturais que prejudiquem estes direitos. “A violência contra a mulher é um abuso dos direitos humanos” (Okley, in Manual de Formação em Gênero, da Oxfam, 1999).

A despeito de muitos limites, o Brasil avançou por meio dos movimentos de mulheres e pelas políticas públicas que conseguiram criar e instalar as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres e outros equipamentos de promoção, proteção e garantia de direitos, dando-lhes maior segurança para fazer denúncias de maus-tratos, agressões, ameaças de morte e poderem procurar apoio para a punição dos agressores, além da conscientização sobre seus direitos, assistência jurídica e psicológica.

No Brasil, a opressão de gênero se inter-relaciona com a opressão de raça, identidade étnica e classe. A Constituição brasileira rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza sendo inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assim, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos e de todas, (grifo nosso), sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – II PNPM da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, como resultado da mobilização de milhares de mulheres que participaram das conferências municipais, estaduais e nacional de políticas para as mulheres, realizadas no ano de 2007, tem como princípios aprovados nas conferências a igualdade e respeito à diversidade, a eqüidade, a autonomia das mulheres, a laicidade do Estado, a universalidade das políticas, a justiça social, a transparência dos atos públicos e a participação e controle social.

O plano tem um significado importante e um papel relevante na promoção dos processos de educação, cultura e trabalho, das representações e práticas favoráveis a igualdade de gênero, seja no âmbito da elaboração de diretrizes, procedimentos e do exercício pedagógico que desmistifique a concepção preconceituosa de gênero e raça, possibilitando formulação e implementação de políticas capazes de erradicar as diversas maneiras de discriminação contra as mulheres das diferentes etnias, orientações sexuais, regiões e gerações, seja na gestão e na aplicação da legislação, incentivando culturas organizacionais não discriminatórias, da escola, das famílias, das empresas, dos meios de comunicação e dos sujeitos sociais que devem fomentar entre si e as várias gerações, novas formas de relações sociológicas que objetivem a igualdade entre as pessoas nas suas diversas dimensões biológicas e sociais.

Dentre as diversas políticas do II PNPM destacamos aqui, o quarto eixo “Enfrentamento de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres”, incluindo a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é uma iniciativa do governo federal com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, desenvolvendo um conjunto de ações de políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas em virtude de sua maior vulnerabilidade social.

Entre suas metas, estão à implementação de ações nas mais diferentes esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras. Um dos objetivos do Pacto é promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos.

O reconhecimento da violência doméstica como problema da sociedade e do Estado, as denúncias dessa violência no plano social e judicial, deram às mulheres a possibilidade de denunciarem a violência sexual e doméstica sofridas por muito tempo e engolidas como natural.

Este é um dos fatos que marca a história contemporânea de nossa sociedade emergida pelo feminismo, abraçada pelos movimentos de mulheres e materializada em lei, pela política pública, conhecida como Lei Maria da Penha Lei 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Domésticas e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

As mulheres brasileiras do campo, da floresta e da cidade, de todas as raças, etnias, idades e orientação sexual gritam em alto e sonoro coro:

CHEGA DE VIOLÊNCIA. CUMPRA-SE A LEI MARIA DA PENHA!

Ane Cruz é especialista em gênero, feminista e militante do PT do RS
Aparecida Gonçalves é educadora, feminista e militante do PT do MS
Eunice Léa de Moraes é socióloga, feminista e militante do PT do PA

13 Diretrizes

13 Diretrizes para o governo do PT transformar a vida das mulheres do Distrito Federal

1. Criar uma Secretaria de Mulheres que tenha por objetivo propor e coordenar ações que visem à promoção da cidadania das mulheres, dando prioridade em 2011, para a realização imediata de uma Conferência de Mulheres do DF, a fim de que as propostas discutidas e aprovadas no evento subsidiem a formulação de políticas específicas, assim como elaboração do PPA 2012-2015.

2. Estruturar e reativar o Conselho dos Direitos da Mulher, tendo como foco o acompanhamento e a execução das políticas para as mulheres nas várias áreas do governo, e ampliando os espaços de participação da mulher na gestão e por meio dos Movimentos Sociais.

3. Implantar e implementar políticas de qualificação e capacitação dos/as servidores/as públicos/as em gênero, raça, etnia, orientação sexual e direitos humanos, de forma transversal.

4. Promover a participação paritária, entre mulheres e homens, nos cargos de direção e assessoramento superior, nas esferas do Poder Executivo, e adotar a quota de no mínimo 30% de mulheres para a composição do primeiro, segundo e terceiro escalões do Poder Executivo, e demais cargos comissionados.

5. Priorizar o acesso de mulheres jovens e adultas a todos os sistemas de crédito, estimulando, simultaneamente, o desenvolvimento de formas de economia solidária, a organização em entidades de classe e a valorização da profissão escolhida.


6 Ampliar e estruturar a rede de creches públicas e educação infantil em todas as cidades do DF, promovendo nesses espaços a discussão sobre os diferentes temas que dizem respeito às mulheres, assim como desafiar os homens (pais) a discutir assuntos como relações de gênero, paternidade responsável, divisão do trabalho doméstico, e outros assuntos que possam auxiliar na superação das desigualdades entre homens e mulheres, ampliando, essa discussão para toda a sociedade.

7.Garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases da vida, priorizando, de forma educativa, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, o acesso a métodos contraceptivos, com ampliação do serviço de reprodução assistida e atendimento humanizado às mulheres em situação de risco e situações de abortamento, a partir de perspectivas raciais e geracionais, e dando atenção particular às mulheres com sofrimento mental e àquelas vitimizadas por drogas.

8. Criar Centros referência em saúde da mulher, que integrem atendimentos que se estendam desde a reprodução, aids, menopausa e saúde mental, em todas as regiões administrativas.

9 Criar programa amplo de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo entre outras medidas a aplicação plena da Lei Maria da Penha e a implantação de Rede de Prevenção e Combate à violência sexual e doméstica, aos maus-tratos, assédio moral e sexual, exploração e tráfico de mulheres, articulada com políticas que garantam a autonomia social, política e econômica da mulher.

10. Ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) a todas as regiões do DF, garantindo formação em gênero, raça, etnia e orientação sexual para os/as agentes e integrando os serviços de atendimento.

11. Incluir nos cursos de formação da EAP a discussão sobre: a) implementação da Lei Federal n° 10.639/2003 e à Lei Distrital n° 3.456/2004, sobre história e cultura afro-brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, com transversalidade sobre gênero; b) promoção da assertividade e do protagonismo das meninas, jovens e mulheres, em todos os espaços sociais; c) Lei Maria da Penha e seus desdobramentos, no combate à violência contra a mulher; d) realização de seminários que estimulem o controle social das políticas voltadas para as mulheres; e) critérios para a seleção de livros e materiais didáticos adotados nas escolas, de forma a coibir a disseminação da linguagem sexista e discriminatória que os mesmos possam conter.

12. Prever recursos para: a) reestruturação e fortalecimento e funcionamento da Casa-Abrigo b) promoção e divulgação de trabalhos científicos, políticos e culturais das mulheres; c) realização de campanhas, ações afirmativas e/ou atividades específicas (de educação, saúde, segurança, organização e direitos trabalhistas) voltadas para as mulheres do campo, para as que trabalham em áreas de contaminação e risco para a saúde, para as catadoras de lixo; para famílias e escolas, abordando a violência doméstica e sexual contra meninas e meninos; d) para oferta de equipamentos sociais (restaurantes comunitários, creches etc.) que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres, a fim de que elas possam participar mais plenamente da vida social e política do DF.

13. Criar programa específico para trabalhar com adolescentes de ambos os sexos, orientando-os sobre dependência química, gravidez precoce, paternidade/maternidade responsável e doenças sexualmente transmissíveis. Oferecendo atendimento físico, emocional e mental.

Violências contra a mulher

Frei Betto *

O hediondo crime que envolve o goleiro Bruno -a mulher, após ser assassinada, teve o corpo destroçado e devorado por cães, segundo denúncia- é a ponta do iceberg de um problema recorrente: a agressão masculina à mulher.

Entre 1997 e 2007, segundo o Mapa da Violência no Brasil/2010, 41.532 mulheres foram assassinadas no país. Um índice de 4,2 vítimas por cada grupo de 100 mil habitantes, bem acima da média internacional. O Espírito Santo apresenta o quadro mais grave: 10,3 assassinatos de mulheres/100 mil.

O Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo identifica como assassinos maridos, ex-maridos e namorados inconformados com o fim da relação. Ao forte componente de misoginia (aversão à mulher), acresce-se a prepotência machista de quem se julga dono da parceira e, portanto, senhor absoluto sobre o destino dela.

A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) recebeu, nos primeiros cinco meses deste ano, 95% mais denúncias do que no mesmo período do ano passado. Mais de 50 mil mulheres denunciaram agressões verbais e físicas. A maioria é de mulheres negras, casadas, com idade entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. Os agressores são, em maioria, homens com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.

Acredita-se que o aumento de denúncias se deve à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo presidente Lula, e que aumenta o rigor da punição aos agressores. Apesar desse avanço, tudo indica que muitos lares brasileiros são verdadeiras casas dos horrores. A mulher é humilhada, destratada, surrada, por vezes vive em regime de encarceramento virtual e de semiescravidão no trabalho doméstico. Sem contar os casos de pedofilia e agressão sexual de crianças e adolescentes por parte do próprio pai.

A violência contra a mulher decorre de vários fatores, a começar pela omissão das próprias vítimas que, dependentes emocional e financeiramente do agressor, ou em nome da preservação do núcleo familiar, ficam caladas ou dominadas pelo pavor frente aos efeitos de uma denúncia. Soma-se a isso a impunidade. Eliza Zamudio, ex-namorada do goleiro Bruno, teria recorrido à Delegacia de Defesa da Mulher, sem que sua queixa tivesse sido levada a sério. Raramente o poder público assegura proteção à vítima e é ágil na punição ao agressor.

A violência contra a mulher não ocorre apenas nas relações interpessoais. Ela é generalizada pela cultura mercantilizada em que vivemos. Basta observar a multiplicidade de anúncios televisivos que fazem da mulher isca pornográfica de consumo.

Pare diante de uma banca de revistas e confira a diversidade do "açougue" fotográfico! Preste atenção no papéis femininos em programas humorísticos. Ora, se a mulher é reduzida às suas nádegas e atributos físicos, tratada como "gata" ou "avião", exposta como mero objeto de uso masculino, como esperar que seja respeitada?

Nossas escolas, de uns anos para cá, introduziram no currículo aulas que abordam o tema da sexualidade. Em geral se restringem a noções de higiene corporal para se evitar doenças sexualmente transmissíveis. Não tratam do afeto, do amor, da alteridade entre parceiros, da família como projeto de vida, da irredutível dignidade do outro, incluídos os/as homossexuais.

Nas famílias, ainda há pais que conservam o tabu de não falar de sexo e afeto com os filhos ou julgam melhor o extremo oposto, o "liberou geral", a total falta de limites, o que favorece a erotização precoce de crianças e a promiscuidade de adolescentes, agravada pelos casos de gravidez inesperada e indesejada.

Onde andam os movimentos de mulheres? Onde a indignação frente às várias formas de violência contra elas?

Os clubes esportivos deveriam impor a seus atletas, como fazem empresas e denominações religiosas, um código de ética. Talvez assim a fama repentina e o dinheiro excessivo não virassem a cabeça de ídolos de pés de barro...

* Escritor e assessor de movimentos sociais

Uma velha história

Alessandra Terribili

Nos anos 80, a luta contra a violência contribuiu para fortalecer e consolidar o feminismo no Brasil. As mortes de Ângela Diniz (1979) e de Eliane de Gramond (1981) por seus ex-maridos chocaram o Brasil. Eram mulheres que puseram fim a seus casamentos, e, além da brutalidade dos assassinatos, os dois casos envolviam pessoas conhecidas da opinião pública, o que lhes conferiu ainda mais “notoriedade”. "Quem ama não mata" era a resposta dada pelas feministas àqueles que sugeriam que os homens matavam “por amor”.

Mas não tardou a tentativa de transformar as vítimas em rés, “compreendendo” o criminoso, que teria “perdido a cabeça” por ação delas. Organizadas, as mulheres repudiaram o machismo que levou Ângela e Eliane à morte, e que, depois, buscou incessantemente justificar essas mortes com base na conduta das vítimas. A tal defesa da honra era reivindicada. O movimento de mulheres não se calou e colocou em questão as insígnias do "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher" ou a ideia de que "um tapinha não doi".

O tempo passou e, em 2000, a própria mídia foi pano de fundo para um crime análogo. A jornalista Sandra Gomide foi morta pelo ex-namorado, Pimenta Neves, então diretor de redação de O Estado de São Paulo. O assassinato aconteceu precisamente porque o namoro acabou. Por conta disso, ela sofreu agressões físicas e verbais, perdeu seu emprego, foi perseguida. Neves chegou a ameaçar de retaliações qualquer pessoa que oferecesse trabalho a Sandra. Pela mídia, a moça chegou a ser tratada como "aquela que namorou com o chefe para subir na vida".

Em 2008, outro episódio de violência contra mulher gerou comoção nacional. Eloá Pimentel, com seus 15 anos, praticamente foi assassinada ao vivo e em rede nacional pelo ex-namorado, que a sequestrou e a manteve em cativeiro por cinco dias. A agonia da menina foi acompanhada em tempo real, e ao se tornar a personagem central de uma história dramática, ela, como as já citadas, teve sua vida exposta e sua conduta julgada, apresentada como principal fundamento do comportamento agressivo de seu assassino.

Há poucos meses, a vítima foi Maria Islaine, cabelereira, morta pelo ex-marido diante de câmeras que ela mesma mandou instalar no salão onde trabalhava, julgando que essa atitude a protegeria da violência anunciada. Dias atrás, tivemos a infelicidade de testemunhar o advogado do assassino defendendo seu cliente com o bom e velho “ela provocou”.

Eliza e Mércia

Agora, a mídia tem apresentado as histórias de Eliza Samudio e de Mércia Nakashima como se fossem romances policiais. Convida-nos a acompanhar cada momento, provoca comoção, sugere respostas, vasculha a vida das mulheres mortas e as expõe a julgamento público, sem direito de defesa. A tragédia é exaustivamente explorada, e no final, a lição que fica é: elas procuraram.

Mércia morreu, aparentemente, porque rejeitou seu ex-namorado. Cometeu o desaconselhável equívoco de querer sua vida para si mesma, de não aceitar perseguições, sanções ou intimidações. Entretanto, tem-se falado em traição e ciúmes. E lá vem, de novo, a conversa fiada da defesa da honra. Mas é Mércia quem não está mais aqui para defender a sua.

De Eliza, disse-se de tudo: maria-chuteira, garota de programa, abusada, oportunista. Acontece que não importa. Não importa se ela foi garota de programa, se era advogada, modelo, atriz, estudante ou deputada. Ela está morta. E morreu, aparentemente, porque o pai de seu filho não queria arcar com as obrigações legais e éticas de tê-la engravidado.

Ela nunca vai poder se defender das acusações póstumas. Não vai ao “Superpop” defender sua versão ou sua história. Não vai estampar a capa de “Contigo”, acompanhada de frases de impacto entre aspas. Ela está morta, e o que ela fez ou deixou de fazer, pouco importa agora. E seria prudente, inclusive, evitar julgá-la pelo crime que a matou.

Mais uma vez, a história se repete. Mulheres são mortas por homens com quem se envolveram. Assassinos frios, esses homens tiraram a vida de mulheres confiando na impunidade, porque há quem os “compreenda”. A morte de Eliza e de Mércia parece ter sido calculada e premeditada. E mesmo assim, segue ecoando a ideia de que a culpa é delas, que elas procuraram, que elas provocaram.

O espetáculo da morte

Infelizmente, histórias como as de Eliza, Mércia, Eloá, Maria, Sandra, Ângela e Eliane são muito mais comuns do que se imagina. E antes de culminar em assassinato, outras formas de violência foram praticadas contra cada uma delas, como acontece com muitas – as que morrem e as que se salvam.

A espetacularização promovida pela mídia, no entanto, faz parecer que são histórias ímpares e distantes do cotidiano da vida real. Como se o perigo não morasse ao lado, como se muitas não dormissem com o inimigo. Na sua família, na sua vizinhança, no seu local de trabalho, no seu círculo de amigos, certamente há casos de violência contra mulheres, e certamente você ouviu falar de pelo menos um deles. Em recente levantamento, a ONG Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos apontou que uma mulher é agredida a cada 15 segundos no Brasil, e uma em cada quatro afirma já ter sofrido violência. Há que se considerar também que existem as que não afirmam – por medo ou vergonha.

Essas mulheres não são co-autoras de seu assassinato. É recorrente a trama montada para torná-las rés, para justificar suas mortes nas ações delas mesmas, para tolerar a violência. “Que sirvam de exemplo”, parece que dizem.

Num mundo em que a desigualdade entre mulheres e homens se expressa visivelmente desde na divisão das tarefas domésticas até no controle dos corpos delas pela Igreja ou pelo Estado, passando pela realidade de violência e pela discriminação no mercado de trabalho ou por serem tratadas como objetos descartáveis na rua e na TV; ninguém pode dizer que não sabia; nem fazer piadinhas que celebram os casos. São mulheres de carne e osso, não são personagens de novela.

São cúmplices dessa violência todos os que a toleram ou que buscam subterfúgios no comportamento da vítima para declará-la culpada por sua própria morte. São cúmplices silenciosos, igualmente, aqueles que fingem que machismo, discriminação e opressão são peças de ficção.

Café da manhã com as candidatas

A Secretaria de Mulheres do PT DF, realizou nessa terça-feira 13/07/10 um movimentado evento com as candidatas do PT DF: Arlete Sampaio, Erika Kokay, Rejane Pitanga, Jacira Silva, Professora Elenide Baratinha e Cristina.Todas as candidatas discursaram para Maria Laura e demais integrantes do Setorial de Mulheres do PT DF sobre temas relevantes para esse grupo que desenvolve ações para promover a cidadania das mulheres do DF.

A seriedade e o compromisso que essas candidatas imprimiram nos seus discursos, contagiou todas as mulheres que participaram do evento. Vale lembrar que o eleitorado brasileiro é composto com mais de 50% de mulheres e em contrapartida as nossas representantes mulheres são minoria. Por isso, é relevante, nesse momento de campanha eleitoral , a certeza de que nossos candidatos e candidatas estão sensíveis a todos os problemas que afligem as mulheres brasileiras.

Participantes:
Arlete Sampaio, Erika Kokay, ReJane Pitanga,Cristina, Jacira da Silva,Prof. Elenide Baratinha,Maria Laura, Jany Coeli, Luciene Rocha, M. Ricardina, Maria Cristina, Isa Moraes, Isa Soares, Elvina, Pola, Dhara, Fátima de Deus, Claudia, Auriene, Valdete, Marilza, Angélica, Vanessa, Ana Paixão, Hélia Guedes, Ana Luiza Ana Maria e Elizabeth.

Um pouco da nossa história

Maria Laura*

Do nascimento do PT até meados da década de 90, os Núcleo foram espaços de importantes de discussões políticas e instrumento de organização da intervenção da militância, nos nossos dias eles praticamente desapareceram.

Não sei se no lugar desses ou levados pela necessidade de elaboração em nossas experiências de governo se constrói os Setoriais em seguida as Secretarias Setoriais.

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT se constrói a partir da militância das feministas que no interior do PT já marcavam suas posições contra todas as formas de discriminação na sociedade e inclusive no interior do próprio Partido, essa história é longa... Vem daí a luta e resoluções sobre as cotas...

Esses espaços setoriais têm se mostrado importantes e eficientes para a reflexão e elaboração das políticas que lhe dizem respeito. São muitos os temas que reúnem a militância: Meio Ambiente, Saúde, Educação, Economia Solidária, Gênero, aí nos colocamos, Nós mulheres temos dado importante contribuição para elaboração de Programas de Governo discutindo propostas de Políticas Públicas que visem à igualdade de gênero, o combate a todas as formas de discriminação e homofobia.

Aqui no DF está sendo interessante, uma importante mobilização está acontecendo a partir do processo de disputa eleitoral. Fizemos uma importante unidade e construímos os nossos 13 Pontos “nossa Plataforma Eleitoral". Esta expressa um grande acúmulo na reflexão sobre as políticas Públicas e a imprescindibilidade da transversalidade destas para a eficiência de Governos Democráticos e Populares.

Nesse momento dizemos que o Novo Caminho que o Companheiro Agnelo diz construir eleito governador necessariamente terá que ter a Voz e o Protagonismo das mulheres. Nada de novo será novo se persistir a discriminação e a violência, de diversas formas, contra as mulheres. Dilma presidenta será o ponto alto das experiências que construímos até aqui e nós todas precisamos nos ver nessa experiência como protagonistas ativas e um pouquinho presidentas.

*Sociologa, Professora Universitária, ex-Deputada Federal é a atual Coordenadora da Secretaria de Mulheres do PT/DF