13 Diretrizes

13 Diretrizes para o governo do PT transformar a vida das mulheres do Distrito Federal

1. Criar uma Secretaria de Mulheres que tenha por objetivo propor e coordenar ações que visem à promoção da cidadania das mulheres, dando prioridade em 2011, para a realização imediata de uma Conferência de Mulheres do DF, a fim de que as propostas discutidas e aprovadas no evento subsidiem a formulação de políticas específicas, assim como elaboração do PPA 2012-2015.

2. Estruturar e reativar o Conselho dos Direitos da Mulher, tendo como foco o acompanhamento e a execução das políticas para as mulheres nas várias áreas do governo, e ampliando os espaços de participação da mulher na gestão e por meio dos Movimentos Sociais.

3. Implantar e implementar políticas de qualificação e capacitação dos/as servidores/as públicos/as em gênero, raça, etnia, orientação sexual e direitos humanos, de forma transversal.

4. Promover a participação paritária, entre mulheres e homens, nos cargos de direção e assessoramento superior, nas esferas do Poder Executivo, e adotar a quota de no mínimo 30% de mulheres para a composição do primeiro, segundo e terceiro escalões do Poder Executivo, e demais cargos comissionados.

5. Priorizar o acesso de mulheres jovens e adultas a todos os sistemas de crédito, estimulando, simultaneamente, o desenvolvimento de formas de economia solidária, a organização em entidades de classe e a valorização da profissão escolhida.


6 Ampliar e estruturar a rede de creches públicas e educação infantil em todas as cidades do DF, promovendo nesses espaços a discussão sobre os diferentes temas que dizem respeito às mulheres, assim como desafiar os homens (pais) a discutir assuntos como relações de gênero, paternidade responsável, divisão do trabalho doméstico, e outros assuntos que possam auxiliar na superação das desigualdades entre homens e mulheres, ampliando, essa discussão para toda a sociedade.

7.Garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases da vida, priorizando, de forma educativa, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, o acesso a métodos contraceptivos, com ampliação do serviço de reprodução assistida e atendimento humanizado às mulheres em situação de risco e situações de abortamento, a partir de perspectivas raciais e geracionais, e dando atenção particular às mulheres com sofrimento mental e àquelas vitimizadas por drogas.

8. Criar Centros referência em saúde da mulher, que integrem atendimentos que se estendam desde a reprodução, aids, menopausa e saúde mental, em todas as regiões administrativas.

9 Criar programa amplo de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo entre outras medidas a aplicação plena da Lei Maria da Penha e a implantação de Rede de Prevenção e Combate à violência sexual e doméstica, aos maus-tratos, assédio moral e sexual, exploração e tráfico de mulheres, articulada com políticas que garantam a autonomia social, política e econômica da mulher.

10. Ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) a todas as regiões do DF, garantindo formação em gênero, raça, etnia e orientação sexual para os/as agentes e integrando os serviços de atendimento.

11. Incluir nos cursos de formação da EAP a discussão sobre: a) implementação da Lei Federal n° 10.639/2003 e à Lei Distrital n° 3.456/2004, sobre história e cultura afro-brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, com transversalidade sobre gênero; b) promoção da assertividade e do protagonismo das meninas, jovens e mulheres, em todos os espaços sociais; c) Lei Maria da Penha e seus desdobramentos, no combate à violência contra a mulher; d) realização de seminários que estimulem o controle social das políticas voltadas para as mulheres; e) critérios para a seleção de livros e materiais didáticos adotados nas escolas, de forma a coibir a disseminação da linguagem sexista e discriminatória que os mesmos possam conter.

12. Prever recursos para: a) reestruturação e fortalecimento e funcionamento da Casa-Abrigo b) promoção e divulgação de trabalhos científicos, políticos e culturais das mulheres; c) realização de campanhas, ações afirmativas e/ou atividades específicas (de educação, saúde, segurança, organização e direitos trabalhistas) voltadas para as mulheres do campo, para as que trabalham em áreas de contaminação e risco para a saúde, para as catadoras de lixo; para famílias e escolas, abordando a violência doméstica e sexual contra meninas e meninos; d) para oferta de equipamentos sociais (restaurantes comunitários, creches etc.) que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres, a fim de que elas possam participar mais plenamente da vida social e política do DF.

13. Criar programa específico para trabalhar com adolescentes de ambos os sexos, orientando-os sobre dependência química, gravidez precoce, paternidade/maternidade responsável e doenças sexualmente transmissíveis. Oferecendo atendimento físico, emocional e mental.