Casa Abrigo do Distrito Federal

Carta entregue ao governador, ontem, por uma Comissão de Mulheres, juntamente com a Deputada Érika Kokai, mostrando nossa posição sobre a situação da Casa Abrigo do Distrito Federal. Em nossa presença ele demandou celeridade, às diferentes instâncias por onde o processo ainda deve passar, além de ter ficado também acertado que imediatamente terá início os contatos com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) para a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. O Distrito Federal é uma das quatro unidades da Federação que ainda não assinaram o pacto.

Brasília, 26 de agosto de 2010.

No dia 19 de agosto foi realizada no gabinete da Deputada Érika Kokai uma reunião para discutir o despejo das mulheres da Casa Abrigo do Distrito Federal e a solução encontrada pelo governo de instalá-las num local que foi julgado impróprio. Na oportunidade foi constituída uma Comissão de Mulheres, com o objetivo de avaliar e acompanhar os desdobramentos do caso Casa Abrigo, no sentido que ele tivesse solução rápida e que não penalizasse ainda mais as mulheres.

Em 25 de agosto, juntamente com a Deputada Érika Kokai, a comissão visitou as instalações nas quais foram alojadas, provisoriamente, as mulheres e seus filhos. Como resultado da nossa visita, foi constatado o seguinte:
. Mesmo considerando o argumento que tem sido colocado de que a permanência das mulheres no local é provisória, com a visita ficou ainda mais claro para nós a vulnerabilidade do espaço. Em face disso, a Comissão teve uma grande preocupação com a vida, com a recuperação física, emocional e psíquica das mulheres abrigadas e de seus filhos e reafirmou a enorme a responsabilidade do Estado com todos os ângulos que envolvem a questão, não apenas, com o das instalações físicas. No atual local de abrigamento, as mulheres e crianças ficaram confinadas, no último fim de semana, ao espaço da casa, que tem, aproximadamente, 70 a 80 metros. Além disso a área externa não tem qualquer infraestrutura que possibilite qualquer lazer, com muito poeira, situação agravada pela seca.

· Foram disponibilizadas três casas para acomodar as ocupantes da Casa Abrigo: em uma delas estão abrigadas as mulheres e seus filhos; um segundo espaço foi reservado à administração e uma terceira casa será destinada a realização de atividades educativas, pedagógicas e profissionais com as mulheres e as crianças.

· Atualmente o serviço atende a um total de 15 (quinze) pessoas, entre adultos e crianças. Por isso, embora as condições encontradas na primeira casa, segundo nossa avaliação, possam ser consideradas minimamente razoáveis, trata-se de um espaço muito pequeno para 15 pessoas.

· A terceira casa, destinada a realização de atividades educativas, encontra-se totalmente tomada por objetos e móveis da Casa Abrigo anterior, não oferecendo, portanto, condições mínimas para a realização de qualquer atividade.

· Em reunião realizada depois da visita, foi-nos informado que o processo de definição de um outro local para o funcionamento do serviço está sendo providenciado, com gestões sendo feitas junto à Terracap, Agefis e Procuradoria do GDF.

· A Comissão entende e espera que o Governo do Distrito Federal tome, em caráter de urgência , as providências necessárias para que se acelere o processo de definição de desse novo local de funcionamento do abrigo e que ele apresente as condições favoráveis para fazer um trabalho que efetivamente recupere as mulheres, dando um novo sentido à sua vida.

· A Comissão continuará acompanhando todos os desdobramentos dessa questão e defendendo alternativas que prestem um serviço que respeite a dignidade das mulheres e de seus filhos, e o direito que elas têm de reconstruir sua vida sem violência de qualquer espécie.

· Na reunião de 25-09 a deputada Érika Kokai instou ao governador para a necessidade de que assinatura do Pacto para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, o que foi acatado por ele imediatamente. As providências para assinatura ficaram de ser tomadas pela representante do CFEMEA e gabinete da Deputada Érika. É importante ainda ressaltar que Brasília é uma das quatro unidades da Federação que ainda não cumpriram com esse dever cívico com a vida e dignidade das mulheres.

Comissão de Mulheres em Defesa da Casa Abrigo